Acórdão TCM/PA - MEMO 044/2026 - 5ª COM. de 20/03/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Acórdão TCM/PA
Nome
MEMO 044/2026 - 5ª COM.
Data
20/03/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 044/2026 - 5ª COM.
Indexação