Ofício - OF 477/2026 GP/DL de 19/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 477/2026 GP/DL
Data
19/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 477/2026 GP/DL
Indexação
OF 477/2026 GP/DL