Ofício - OF Nº 415/2026-GP/DL. de 19/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 201 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF Nº 415/2026-GP/DL.

Data

19/03/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF Nº 415/2026-GP/DL.

Indexação

OF Nº 415/2026-GP/DL.