Memorando - MEMO 046/2026- 5ª COMISSÃO de 23/03/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 046/2026- 5ª COMISSÃO
Data
23/03/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 046/2026- 5ª COMISSÃO
Indexação