Memorando - MEMO 050/2026- 5ª COMISSÃO de 25/03/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 39 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 050/2026- 5ª COMISSÃO
Data
25/03/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 050/2026- 5ª COMISSÃO
Indexação