Memorando - MEMO Nº 124/2026 2ªCOM de 30/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 550 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 124/2026 2ªCOM
Data
30/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 124/2026 2ªCOM
Indexação
MEMO Nº 124/2026 2ªCOM
Texto Integral