Memorando - MEMO 047/2026 DL de 30/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 72 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 047/2026 DL
Data
30/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 047/2026 DL
Indexação
Texto Integral