Memorando - MEMO 143/2026 2ª COM. de 06/04/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 3290 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO 143/2026 2ª COM.

Data

06/04/2026

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

MEMO 143/2026 2ª COM.

Indexação