Memorando - MEMO 065/2026 de 06/04/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 39 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 065/2026
Data
06/04/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 065/2026
Indexação