Memorando - MEMO Nº 141/2026 de 06/04/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 59 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 141/2026
Data
06/04/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 141/2026
Indexação