Memorando - MEMO Nº 059/2026 de 01/04/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 52 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 059/2026
Data
01/04/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 059/2026
Indexação