Memorando - MEMO Nº 129/2026 - 2ª COM. de 30/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 3789 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 129/2026 - 2ª COM.
Data
30/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 129/2026 - 2ª COM.
Indexação