Ofício - OFÍCIO Nº 570/2026-GP/DL de 06/04/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 570/2026-GP/DL
Data
06/04/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OFÍCIO Nº 570/2026-GP/DL
Indexação
OFÍCIO Nº 570/2026-GP/DL
Texto Integral