Ofício - OF Nº 549/2026 GP - DL de 30/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 182 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF Nº 549/2026 GP - DL
Data
30/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF Nº 549/2026 GP - DL
Indexação
Texto Integral