Memorando - MEMO Nº 072/2026 - 5ª COM. de 10/04/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 072/2026 - 5ª COM.
Data
10/04/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 072/2026 - 5ª COM.
Indexação