Memorando - MEMO Nº 079/2026 - 5ª COM de 14/04/2026 por SALA DAS COMISSÕES (Projeto de Lei de Terras nº 38 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 079/2026 - 5ª COM
Data
14/04/2026
Autor
SALA DAS COMISSÕES
Ementa
MEMO Nº 079/2026 - 5ª COM
Indexação
MEMO Nº 079/2026 - 5ª COM