Memorando - MEMO 166/2026- 2ª COMISSÃO de 17/04/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 72 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 166/2026- 2ª COMISSÃO
Data
17/04/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 166/2026- 2ª COMISSÃO
Indexação