Ofício - OF Nº 875/2026 - GP/DL de 13/04/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 47 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF Nº 875/2026 - GP/DL
Data
13/04/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF Nº 875/2026 - GP/DL
Indexação
Texto Integral