Memorando - MEMO Nº 091/2026 - 5ª COM. de 04/05/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 091/2026 - 5ª COM.
Data
04/05/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 091/2026 - 5ª COM.
Indexação