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Memorando - MEMO Nº098/2026 5ªCOM de 07/05/2026 por SALA DAS COMISSÕES (Projeto de Lei de Terras nº 76 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº098/2026 5ªCOM

Data

07/05/2026

Autor

SALA DAS COMISSÕES

Ementa

MEMO Nº098/2026 5ªCOM

Indexação

OpenAPI