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Memorando - MEMO Nº 100/2026 5ªCOM de 11/05/2026 por PRES. 5ª COM - VER ERASMO (Projeto de Lei de Terras nº 76 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 100/2026 5ªCOM

Data

11/05/2026

Autor

PRES. 5ª COM - VER ERASMO

Ementa

MEMO Nº 100/2026 5ªCOM

Indexação

OpenAPI