Memorando - MEMO Nº 192/2026 2ªCOM de 11/05/2026 por PRES. 2ª COM - VER ERLON (Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 192/2026 2ªCOM
Data
11/05/2026
Autor
PRES. 2ª COM - VER ERLON
Ementa
MEMO Nº 192/2026 2ªCOM
Indexação