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Memorando - MEMOR 107/2026 5ª COM de 13/05/2026 por PRES. 5ª COM - VER ERASMO (Projeto de Lei de Terras nº 73 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMOR 107/2026 5ª COM

Data

13/05/2026

Autor

PRES. 5ª COM - VER ERASMO

Ementa

MEMOR 107/2026 5ª COM

Indexação

OpenAPI