Memorando - MEMO Nº110/2026 5ªCOM de 18/05/2026 por PRES. 5ª COM - VER ERASMO (Projeto de Lei de Terras nº 77 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº110/2026 5ªCOM
Data
18/05/2026
Autor
PRES. 5ª COM - VER ERASMO
Ementa
MEMO Nº110/2026 5ªCOM
Indexação