Memorando - MEMO Nº 111/2026 - 5ª COM. de 19/05/2026 por 5ª COMISSÃO. (Projeto de Lei de Terras nº 74 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 111/2026 - 5ª COM.
Data
19/05/2026
Autor
5ª COMISSÃO.
Ementa
MEMO Nº 111/2026 - 5ª COM.
Indexação