Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Santarém - PA - Interlegis/SAPL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

196/2025 (Projeto de Lei de Terras nº 196 de 2025)

Listar Numerações

Numeração

Tipo de Matéria

Projeto de Lei de Terras

Número

196

Ano

2025

Data

16/09/2025

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Santarém - PA - Interlegis/SAPL
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001
CEP: 68030-290 | Telefone: (93) 2101-5300
OpenAPI | Site | Fale Conosco