Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 01/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022)
Relatoria
Comissão
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022
Data Designação
01/03/2023
Data Destituição
16/10/2023
Parlamentar
DR. CARLOS MARTINS
Motivo Fim Relatoria
Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer