Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 03/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023)
Relatoria
Comissão
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023
Data Designação
03/10/2023
Data Destituição
11/12/2023
Parlamentar
ERASMO MAIA
Motivo Fim Relatoria
Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer