Projeto de Lei de Terras nº 81 de 2023 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 18/12/2023 (Projeto de Lei de Terras nº 81 de 2023)
Relatoria
Comissão
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 81 de 2023
Data Designação
18/12/2023
Data Destituição
18/12/2023
Parlamentar
ERASMO MAIA
Motivo Fim Relatoria
Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer