Requerimento nº 40 de 2026 | Matéria Votada e Aprovada | 12/02/2026 (Requerimento nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Votada e Aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA VOTADA E APROVADA