Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 | Encaminhar ao Executivo para Sanção | 05/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Presidência - PRESIDÊNCIA
Data Encaminhamento
05/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Encaminhar ao Executivo para Sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 016/2020 DE 05/02/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE N° 028/2019 À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA PARA ASSINATURA E POSTERIOR ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO.