Projeto de Lei de Terras nº 12 de 2020 | Norma Arquivada | 12/08/2020 (Projeto de Lei de Terras nº 12 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

12/08/2020

Unidade Local

Departamento Legislativo - LEGISLATIVO

Unidade Destino

Arquivo da Câmara - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI DE TERRAS Nº 012/2020 – CMS REFERENTE AO PROCESSO Nº 0930/2019-CHDU DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL. SANCIONADO COMO LEI N° 20.994 DE 29 DE JULHO DE 2020.