Projeto de Lei de Terras nº 136 de 2020 | Encaminhado ao Executivo para sanção. | 04/09/2020 (Projeto de Lei de Terras nº 136 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

04/09/2020

Unidade Local

Departamento Legislativo - LEGISLATIVO

Unidade Destino

Prefeitura de Santarém - PMS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Encaminhado ao Executivo para sanção.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM EMIR AGUIAR ENCAMINHOU DO PROJETO DE LEI DE TERRAS Nº 104/2020 DE 25/08/2020 REFERENTE AO PROCESSO DE N° 1556/2019-CHDU PARA SANÇÃO DO PREFEITO.