Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2018 | Norma Arquivada | 18/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2018
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA E ARQUIVADA
LEI 20.534 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI 20.534 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018