Projeto de Lei de Terras nº 172 de 2022 | Encaminhado ao Executivo para sanção. | 20/09/2022 (Projeto de Lei de Terras nº 172 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2022
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Prefeitura de Santarém - PMS
Data Encaminhamento
20/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Executivo para sanção.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, ENCAMINHOU O PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA COM REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2022, PARA SANÇÃO OU VETO DO PREFEITO.