Projeto de Lei de Terras nº 197 de 2022 | Norma Sancionada | 27/10/2022 (Projeto de Lei de Terras nº 197 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2022
Unidade Local
Prefeitura de Santarém - PMS
Unidade Destino
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Data Encaminhamento
27/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHOU A NORMA SANCIONADA, REFERENTE AO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA DO PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO.