Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2022 | Norma Sancionada | 23/06/2022 (Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/06/2022
Unidade Local
Prefeitura de Santarém - PMS
Unidade Destino
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Data Encaminhamento
23/06/2022
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PREFEITO DE SANTARÉM-PA, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI DE TERRAS/PROC. Nº 22/2022, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA, AO PRESIDENTE DA CÂMARA, COMO LEI MUNICIPAL Nº 21.570/2022 SANCIONADA.