Projeto de Lei de Terras nº 318 de 2022 | Norma Sancionada | 15/12/2022 (Projeto de Lei de Terras nº 318 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2022
Unidade Local
Prefeitura de Santarém - PMS
Unidade Destino
Presidência - PRESIDÊNCIA
Data Encaminhamento
15/12/2022
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHOU A NORMA SANCIONADA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO.