Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2021 | Matéria arquivada | 13/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

13/12/2022

Unidade Local

Departamento Legislativo - LEGISLATIVO

Unidade Destino

Arquivo da Câmara - ARQUIVO

Data Encaminhamento

13/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU AO ARQUIVO, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA COM SUA NORMA SANCIONADA, PARA SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 382/2022 DE 12/12/2022
Lei nº 21.871, de 29 de dezembro de 2022