Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 | Matéria arquivada | 19/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA ARQUIVADA - SANCIONADO COMO LEI 21.908 DE 19 DE ABRIL DE 2023