Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 | Norma Sancionada | 20/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/06/2023
Unidade Local
Prefeitura de Santarém - PMS
Unidade Destino
Presidência - PRESIDÊNCIA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
NORMA SANCIONADA COMO LEI 21.936 DE 20 DE JUNHO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSTIVOS DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".