Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2023 | Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer | 19/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2023
Unidade Local
Coordenadoria Jurídico Legislativa - CJL
Unidade Destino
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
19/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COORDENADORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1054/2023, AO PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO, VEREADOR ERASMO MAIA, COM AS DEVIDAS CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS, ACERCA DO OBJETO DESTA MATÉRIA.