Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2024 | Encaminhado a Coordenadoria Jurídica Legislativa | 27/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Coordenadoria Jurídico Legislativa - CJL
Data Encaminhamento
27/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado a Coordenadoria Jurídica Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O VEREADOR E PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO, ERASMO MAIA, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 413/2024, À COORDENADORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DESTA MATÉRIA.