Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Devolvido ao Presidente da Câmara para providências | 09/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/05/2024

Unidade Local

2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Presidência - PRESIDÊNCIA

Data Encaminhamento

09/05/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Devolvido ao Presidente da Câmara para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI DE TERRAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA QUE SEJA REMETIDO À SEHAB, PARA CORREÇÕES DE PENDÊNCIAS ENCONTRADAS NESTE PROCESSO.