Projeto de Lei de Terras nº 333 de 2024 | Devolvido ao Departamento Legislativo | 20/08/2024 (Projeto de Lei de Terras nº 333 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2024
Unidade Local
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolvido ao Departamento Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DEVERÁ SER DEVOLVIDO À PREFEITURA PARA CORREÇÃO DEVIDO A EIVADOS VÍCIOS DE CARÁTER FORMAL/MATERIAL.