Projeto de Lei de Terras nº 400 de 2024 | Matéria aprovada e arquivada | 05/11/2024 (Projeto de Lei de Terras nº 400 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria aprovada e arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA ARQUIVADA - APROVADA COMO LEI 22.318 DE 2024.