Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2019/71/dec_no_334_2020_de_21_10_2020_anula_a_sancao_e_publicacao_das__leis__no_20_852__e_20_572__de_2019.pdf da norma Lei nº 20.852, de 16 de dezembro de 2019 (Lei nº 20.852, de 16 de dezembro de 2019)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
DECRETO Nº 334/20-GAP/PMS DE 21 10 20
ANULA O INCISO VII ART 12 DA LEI Nº 20.852/20 DE 21 10 20
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO E INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
ANULA O INCISO VII ART 12 DA LEI Nº 20.852/20 DE 21 10 20
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO E INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
Norma Juridica
Lei nº 20.852, de 16 de dezembro de 2019