SAPL - Câmara Municipal de Santarém - PA

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6106 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 292, de 13 de maio de 1950 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA OLAVO BILAC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 03 de maio de 1950 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMS nº 456, de 23 de dezembro de 1950
Lei nº 222, de 26 de abril de 1950 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 18 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: Acresce um parágrafo no Art. 5º da Lei 127 de 31/12/1948. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMS nº 127, de 31 de dezembro de 1948
Lei nº 220, de 18 de agosto de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 18 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PATRIMONIAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMS nº 490, de 16 de junho de 1951
Lei nº 214, de 18 de agosto de 1949 Ementa: Abre crédito especial de 42.000 cruzeiros para a Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 18 de agosto de 1949 Ementa: Abre crédito suplementar de 36.160 Cruzeiros para reforço das verbas destinadas ao subsídio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 17 de agosto de 1949 Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Municipal ao Comissionado Sagrado Coração de Jesus, do Tapajós. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 10 de agosto de 1949 Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 04 de agosto de 1949 Ementa: Institui as licenças especiais aos funcionários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 23 de julho de 1949 Ementa: Dispõe sobre isenção de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 19 de julho de 1949 Ementa: Revigora crédito especial aberto pela Lei nº 125, de 31 de Dezembro de 1948. Texto Original	Ressalva o(a) Lei nº 125, de 31 de dezembro de 1948
Lei nº 162, de 14 de julho de 1949 Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 14 de julho de 1949 Ementa: Dispõe sobre isenção de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 30 de junho de 1949 Ementa: Cria a taxa denominada ACSA, Associação Comercial do Baixo amazonas, e regulariza a sua cobrança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 22 de junho de 1949 Ementa: Abre crédito especial de Dez Mil Cruzeiros para custeio da desapropriação de um terreno pertencente aos herdeiros de Bertino José / Dias Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 22 de junho de 1949 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a por em concorrência pública a venda de um gerador elétrico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 17 de junho de 1949 Ementa: Dispõe sobre isenção de taxas remuneratórias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 11 de junho de 1949 Ementa: Abre crédito especial para ocorrer as despesas com instalação e custeio do serviço municipal de estradas de Rodagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 30 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 21 de maio de 1949 Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 21 de maio de 1949 Ementa: Estabelece ajudo de custo ao Vice-Prefeito e Vereadores e abre o respectivo crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 21 de maio de 1949 Ementa: Aprova a Portaria de nº 30 de 31 de Março de 1949 do Prefeito Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 17 de maio de 1949 Ementa: Concede a subvenção mensal de quatrocentos cruzeiros à "SOCIEDADE MUSICAL DE SANTARÉM" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 06 de maio de 1949 Ementa: Prorroga o prazo para pagamento sem multa dos impostos de Indústria e Profissão e Licença relativos ao exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 05 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Centenário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 05 de maio de 1949 Ementa: Autoriza a construção de prédio escolar na Vila Curuai e abre o respectivo crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 05 de maio de 1949 Ementa: Abre Crédito Especial de duzentos e vinte oito mil trezentos e vinte Cruzeiros e quarenta centavos, no exercício vigente, para resolver os compromissos/apurados após o encerramento do exercício financeiro de 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 23 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a aquisição de uma sirene para ser instalada no Mercado Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei do Estado do Pará nº 153, de 31 de dezembro de 1948 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: ALTERA A LEI Nº 063 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947 QUE ORGANIZOU OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Denomina diversos logradouros na sede do município. Travessa Magalhães Barata, Travessa Professor Antonio Carvalho, Avenida Coronel Joaquim Braga, Travessa Professor Felisbelo Sussuarana, Travessa Dom Frederico Costa, Travessa Padre João Bettendorf, Travessa Frei Cristovam de são José, Avenida Presidente Roosewelt, Travessa Dom Amando Bahlmann Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 31 de dezembro de 1948 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: Regula o aforamento de Terrras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMS nº 221, de 18 de agosto de 1949
Lei nº 126, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a fazer o arrendamento de um terreno do Patrimônio Municipal à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Abre o Crédito Especial de Trinta e Dois Mil Duzentos e Vinte Três Cruzeiros e Setenta Centavos, no exercício vigente para ocorrer as despesas com um acréscimo do sistema de distribuição de água em vias públicas. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei nº 167, de 19 de julho de 1949
Lei nº 124, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Autoriza a doação de um terreno ao Sindicato de Operários Estivadores de Santarém. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 31 de dezembro de 1948 Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: Regula a cobrança dos impostos e taxas municipais e fixa as respectivas tabelas [...] Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMS nº 321, de 20 de junho de 1950 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMS nº 662, de 13 de julho de 1953 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMS nº 740, de 23 de novembro de 1954 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMS nº 951, de 16 de novembro de 1955
Lei nº 118, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a pôr em concorrência pública a venda de 01 motor "JOHNSON". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a confirmar a doação de um terreno à Associação Comercial do baixo amazonas - A, C, B, A com a dilatação do prazo de um ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comercial do Baixo Amazonas, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: Torna obrigatória a audiência de autoridade sanitária no processo de aprovação de plantas de novas construções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: CONCEDE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA NO INTERIOR DA IGREJA MATRIZ DE SANTARÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A PÔR EM CONCORRENCIA PUBLICA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE VIAÇÃO URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 20 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA AO SR. PREFEITO A FAZER O ARRENDAMENTO DO TERRENO À RUA MARECHAL DEODORO PARA NELE SER INSTALADO PROVISORIAMENTE O MATADOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 16 de novembro de 1948 Ementa: CONCEDE ÍNSEÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS INDUSTRIAS NOVAS QUE VIEREM A SER INSTALADAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMS nº 2.459, de 22 de dezembro de 1965
Lei nº 108, de 10 de novembro de 1948 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL POR CINCO ANOS OS PRÉDIOS CONSTRUIDOS NO PERIMENTRO URBANO E VILAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMS nº 2.459, de 22 de dezembro de 1965
Lei nº 94, de 28 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER O ABONO PROVISORIO MESAL DA QUANTIA DE CR$ 200,00, AO FUNCIONARIO ARTUR GONÇALVES GENTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 28 de outubro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO TIPO RURAL , NA VILA CURUAI, DESDE MUNICIPIO, PARA NELE FUNCIONAR ESCOLAS REUNIDAS, NA FORMA DO GRUPO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 22 de outubro de 1948 Ementa: REVIGORA O CODIGO DE POLICIA MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI Nº 720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1924, E ALTERA DISPOSIÇÕES DO MESMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 22 de outubro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 443.536,80 ( QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS, PARA REFOÇO DAS DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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