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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 22.571, de 12 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14. 558/2023. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 7, de 10 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "OSMAN BENTES DE SOUSA" À SENHORA KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE. AUTORIA: MESA DIRETORA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 6, de 10 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” A SENHORA CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA. AUTORIA: MESA DIRETORA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 5, de 10 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BRANCO RAMOS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 4, de 10 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR EDINAIRO GIULIO GOMES BARBALHO. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 3, de 10 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO OSMAR BENTES DE SOUSA AO SENHOR RONAN MANUEL LIBERAL Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 2, de 10 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR. Texto Original |
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Lei nº 22.570, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.568, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 22.302 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. BRENO DE ALMEIDA MARQUES E ISABELLE REGIS YANO MARQUES. PROC ADM 0965/2021 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.567, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CARLOS ALEXANDRE FERREIRA. PROC ADM 918/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.566, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ AGUIAR AZEVEDO. PROC ADM 297/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.565, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A R. P. DE SOUSA NEVES & CIA LTDA. Processo Administrativo de nº 1159/2023 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.564, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLÁUDIA SIMONE ABREU DIAS. Processo Administrativo nº 1239/2023 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.563, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JANDEX DE SOUSA NEVES E ROSIMEIRE PAIVA DE SOUSA NEVES. Processo Administrativo nº 1160/2023 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.562, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MASA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0625/2024 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.561, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WALTER ANDRADE NUNES DURÃES. PROC ADM 1966/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.560, de 05 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ FELIPE ARAÚJO. AUTOR.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1670/2021- SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.559, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RONALDO DE SOUSA MOREIRA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1.353/2024 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.558, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MADSON RAPHAEL ROCHA FERREIRA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1.192/2024 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.557, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E REVOGA A LEI N° 101 DE 24 DE OUTUBRO DE 1903, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A RAYMUNDO DE ANDRADE FIGUEIRA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 191/2024 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.556, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELIANE CRISTINA FLEXA DUARTE. PROC ADM 467/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.555, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA. PROC ADM 0397/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.554, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A AZARIAS MACHADO PORTELA E REVOGA A LEI Nº 656, DE 15 DE JUNHO DE 1953, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MANOEL FELIPE DE ARAÚJO. PROC 0149/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.553, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RUBEM LAIRTON DOS SANTOS. PROC ADM 0181/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.552, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA ALDINÉIA ARAÚJO DE ALCÂNTARA E FRANCISCO CARLOS DE ALCÂNTARA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0516/2023 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.551, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DIANNY DIB DE AZEVEDO. AUTORIA.: PROC. ADMINISTRATIVO N° 0414/2024 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.550, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCELO COUTO DE CAMARGO. PROC ADM 44/21-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.549, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DARLENE LIMA DE SOUZA E JOAQUIM MARIA NETO. PROC ADM 1234/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.548, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DO SOCORRO COELHO PICANÇO. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADM. 0057/2017 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.547, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANZINALDO CARVALHO DOS SANTOS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 540/2020-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.546, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JANISTE ALVES ESPINDOLA PINTO AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2023-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.545, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARLES DO CARMO SILVAAUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0034/2023-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.544, de 30 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FONTES DE RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE LEI Nº 22.352/2024, ALTERADA PELA PELA LEI Nº 22.475/2025, NO VALOR DE R$ 1.265,994,31, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 22.543, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ FELIPE ARAÚJO. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 1668/2021 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.542, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSINALVA DE ALMEIDA FARIAS. (AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). PROC. ADMINISTRATIVO 1316/2022- SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.541, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELAINE DA SILVA LIRA. PROC ADM: 542/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.540, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDINALDO FRANCISCO DA SILVA LIRA E EVANILZA DA SILVA LIRA. PROC 250/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.539, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROSA DANIELE LOPES MAIA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1111/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.538, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VICENTE MIRANDA DA SILVA E MARIA ESTELA SILVA E SILVA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 537/2023-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.537, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RICARDO ANDRADE DURÃES NASCIMENTO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0439/2022-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.536, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RICHARDSON SANTOS RENOUÇAS E REVOGA A LEI Nº 13. 065, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MARIA DE LOURDES SÁ DA COSTA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0492/2022-SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.535, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GERALDO GOMES DE LIMA. PROC 1674/21-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.534, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ NEPOMUCENO RIBEIRO E ZENAIDE MARIA PINHEIRO RIBEIRO. PROC ADM 1410/2011-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.533, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CANTUÁRIA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. AUTORIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1427/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.532, de 09 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CYNTHIA NIGRO OYAKAWA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0946/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.531, de 05 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CEMEI PROFESSORA MARIA SUELY OLIVEIRA DOS REIS NO BAIRRO JUTAÍ. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA. Texto Original |
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Lei nº 22.530, de 05 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.470 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. ENEDINA SILVA DE SOUSA. PROC ADM 435/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.529, de 30 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ AGUIAR AZEVEDO. Processo Administrativo nº 0834/2023 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.528, de 30 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ADINA SIQUEIRA DE ARAÚJO. Texto Original |
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Lei nº 22.527, de 30 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLAUDINO PEREIRA. Texto Original |
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