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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 22.723, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MIKE HIROKI MONTEIRO YANO. PROC ADM 1785/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.721, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA SELMA PEREIRA GRANADA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1929, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A BARBARA MARIA DE SOUZA. PROC ADM 1058/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.720, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOÃO GABRIEL LANDIN. PROC ADM 0630/224-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.719, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS HENRIQUE CARNEIRO DE AGUIAR E NATALINA DE JESUS COELHO SERRA. PROC ADM 1813/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.718, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAMON HIDALGO COTA FERNANDES. PROC ADM 1055/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.717, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. PROC ADM 2143/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM Texto Original |
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Lei nº 22.716, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DANIELLE CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA. PROC 1548/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.715, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À MARIA DO CARMO SARRAZIN FLORENZANO E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.992, DE 12 DE JANEIRO DE 1973. PROC 1296/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.714, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN. PROC ADM 1927/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.713, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCIO SILVA OLIVEIRA. PROC ADM 055/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.712, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALDECI MARQUES DE AGUIAR. PROC ADM 305/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.711, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IVANI FRANÇA DE SOUSA. PROC ADM 1552/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.710, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ARTE CONSTRUTORA LTDA. PROC ADM 406/2014-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.709, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NORMA MARIA LIMA CAVALCANTE. PROC ADM 1689/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.708, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EVANILZA DA SILVA LIRA. PROC ADM 251/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.707, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTONIO LEANDRO FERREIRA DA SILVA. PROC ADM 1490/22-SEHAB AUTORIA PREFEITURA DE SANTARÉM Texto Original |
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Lei nº 22.706, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A LUZIA BEZERRA LIMA e ANASTÁCIO RODRIGUES LIMA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 14.220 DE 14 DE JULHO DE 1992, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A DOMINGAS FERREIRA SANTOS. PROC ADM 1333/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.705, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A TELMAELITA PICANÇO ROCHA. PROC ADM 1036/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.704, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CAMPELO. PROC ADM 616/2017-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM |
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Lei nº 22.703, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GRACE KELY SILVA MELO. PROC ADM 0859/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.702, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROBERTO LACERDA DOS SANTOS E MARA CRISTINA DE SOUZA COSTA DOS SANTOS. PROC ADM 2012/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.701, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO BRANDÃO DE LIMA. PROC ADM 342/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.700, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A DIORLANDO DIVANI PEREIRA E EDILSON EVANDRO PEREIRA E REVOGA A LEI Nº 11.457 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A MARIA DA GLÓRIA PEREIRA. PROC ADM 743/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
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Lei nº 22.698, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM. Processo Administrativo nº 0641/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.697, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A BETÂNIA PEREIRA WILLERS RITTER, Processo Administrativo nº 1240/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.696, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A E BONI DE LIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. PROC ADM 0858/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 22.695, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JANDIRA VASCONCELOS DOS SANTOS. PROC ADM 0288/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.694, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DIEGO LOPES AMAZONAS. PROC ADM 1110/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM Texto Original |
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Lei nº 22.693, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CONSTRUTORA PORTO NOVO LTDA. PROC 1368/22-SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.692, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HENDRY YASARY JANE MILIAN E REVOGA A LEI N° 4.994, DE 12 DE JANEIRO DE 1973, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A TEREZINHA DE JESUS SUSSUARANA PENA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0365/2023 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.691, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ FELIPE ARAÚJO. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 0438/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.690, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ FELIPE ARAÚJO. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 1667/2021 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.689, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ FELIPE ARAÚJO. PROC 1143/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.687, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ FELIPE ARAÚJO. (AUTORIA,: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). PROC. ADMINISTRATIVO 1669/2021 -SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.686, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA LÉA DA SILVA. (AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM). PROC. ADMINISTRATIVO N° 1213/2014 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.685, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SERGIO GUERREIRO BRITO. PROC ADM 493/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.684, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUZINETE RODÉ. PROC ADM 970/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.683, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LEONEIA BATISTA DA SILVA PINTO E LUCIVAN CERDEIRA PINTO. PROC ADM 1016/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.682, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO DIAMANTINO. PROC 1778/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.680, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ODACI ABENATHAR FERNANDES. PROC ADM 821/23. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 22.679, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1193/2023 - SEHAB Texto Original |
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Lei nº 22.678, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1173/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.677, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA ENILCY FERREIRA DOS SANTOS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 0532/2020 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.676, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EVANDRO MUNIZ LIMA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1167/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.674, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HONORINDA FERREIRA DE PINHO. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1708/2022 - SEHAB. Texto Original |
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Lei nº 22.673, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- FMDPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 22.672, de 25 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: ALTERA O ART. 3º, INCISOS | E II DA LEI Nº. 22.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CMCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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Lei nº 22.671, de 25 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO. Texto Original |
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Lei nº 22.670, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROC 1615/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM Texto Original |
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Lei nº 22.669, de 22 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura de Santarém - PMS Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ORLENE CASTRO CARVALHO E ARIMOS NOGUEIRA CARVALHO. PROC 208/25-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. Texto Original |
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